Termos de Uso

Ao acessar ou utilizar qualquer serviço, produto ou recurso disponibilizado pela LeadPush ("Leadpush", "nós" ou "nossos"), inclusive via website, aplicativo ou API, você ("Usuário" ou "Cliente") declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com estes Termos de Uso ("Termos").

Se você estiver aceitando estes Termos em nome de uma empresa ou outra entidade legal, você declara ter autoridade para vincular essa entidade a estes Termos. Nesse caso, "Usuário" ou "Cliente" referir-se-á a essa entidade.

Se você não concordar com qualquer disposição destes Termos, não utilize a plataforma Leadpush.

A Leadpush reserva-se o direito de atualizar estes Termos periodicamente. Notificaremos mudanças relevantes por e-mail ou aviso na plataforma. O uso continuado após a publicação das alterações implica aceitação das novas versões.

A Leadpush é uma plataforma SaaS (Software as a Service) de CRM Omnichannel com automação comercial baseada em Inteligência Artificial. Os serviços incluem, mas não se limitam a:

• CRM com pipeline Kanban e gestão de leads
• Inbox Omnichannel (WhatsApp, e-mail, chat, Instagram, Telegram)
• Construtor visual de agentes de IA para SDR, vendas, suporte, RH e financeiro
• Automações de follow-up e rotinas de disparo
• Base de conhecimento com busca semântica
• Dashboard de métricas e relatórios em tempo real
• Integrações com ferramentas de terceiros via API

A Leadpush poderá adicionar, modificar ou descontinuar funcionalidades a qualquer momento, mediante aviso prévio razoável aos Clientes ativos, exceto nos casos em que a alteração for necessária por razões legais, de segurança ou técnicas urgentes.

Para utilizar a plataforma, o Usuário deve criar uma conta fornecendo informações verdadeiras, completas e atualizadas. Cada conta é de uso exclusivamente pessoal ou empresarial, conforme o plano contratado.

Responsabilidades do Usuário:

• Manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso (e-mail e senha);
• Notificar imediatamente a Leadpush em caso de acesso não autorizado à conta via [email protected];
• Não compartilhar acesso com terceiros não autorizados pelo plano contratado;
• Garantir que todos os usuários adicionados à conta estejam cientes e de acordo com estes Termos.

A Leadpush não se responsabiliza por perdas ou danos resultantes do descumprimento dessas obrigações.

O Usuário deve ter pelo menos 18 (dezoito) anos de idade para criar uma conta. Contas empresariais devem ser criadas por representantes legais com poderes para contratar em nome da pessoa jurídica.

4.1 Planos e Faturamento

A Leadpush oferece planos de assinatura mensal ou anual, conforme descrito na página de preços. O faturamento é recorrente, realizado antecipadamente no início de cada período de vigência.

Todas as cobranças são realizadas em Reais (BRL). Preços não incluem impostos, tarifas ou encargos aplicáveis conforme a legislação brasileira.

4.2 Teste Gratuito

A Leadpush pode oferecer períodos de teste gratuito ("Trial"). Ao término do trial, caso não haja cancelamento expresso, a assinatura será convertida automaticamente para o plano escolhido e a cobrança será efetuada.

4.3 Cancelamento

O Cliente pode cancelar sua assinatura a qualquer momento pelo painel da conta ou via e-mail para [email protected]. O cancelamento tem efeito ao final do período de faturamento vigente. Não há reembolso proporcional de períodos não utilizados, salvo em casos de falha grave imputável à Leadpush.

4.4 Inadimplência

Em caso de pagamento não efetuado, a Leadpush poderá suspender o acesso após 7 (sete) dias de inadimplência e cancelar a conta após 30 (trinta) dias, com exclusão dos dados conforme a Política de Privacidade.

4.5 Reajuste de Preços

A Leadpush reserva-se o direito de reajustar os preços dos planos com aviso prévio mínimo de 30 (trinta) dias ao Cliente. O não cancelamento após o aviso implica aceitação do novo valor.

O uso da plataforma está condicionado ao cumprimento desta política. É expressamente proibido:

• Utilizar a plataforma para envio de spam, mensagens não solicitadas em massa ou atividades de phishing;
• Enviar conteúdo ilegal, difamatório, discriminatório, pornográfico, violento ou que infrinja direitos de terceiros;
• Tentar acessar sistemas, dados ou contas de outros usuários sem autorização;
• Realizar engenharia reversa, descompilar ou tentar extrair o código-fonte da plataforma;
• Utilizar bots, scrapers ou outros meios automatizados para acessar a plataforma de maneira não autorizada;
• Revender ou sublicenciar acesso à plataforma a terceiros sem autorização expressa da Leadpush;
• Violar direitos de propriedade intelectual da Leadpush ou de terceiros;
• Utilizar a plataforma para fins que violem a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), o Marco Civil da Internet, o Código de Defesa do Consumidor ou qualquer outra legislação aplicável;
• Sobrecarregar intencionalmente a infraestrutura da Leadpush (ataques DDoS ou similares).

A Leadpush reserva-se o direito de suspender ou encerrar imediatamente, sem aviso prévio e sem reembolso, contas que violem esta política, além de tomar as medidas legais cabíveis.

6.1 Plataforma

Toda a tecnologia, código-fonte, design, marca, logotipo, textos e demais elementos que compõem a plataforma Leadpush são de titularidade exclusiva da LeadPush e estão protegidos pela Lei nº 9.610/1998 (Lei de Direitos Autorais) e pela Lei nº 9.279/1996 (Lei de Propriedade Industrial).

Nenhuma disposição destes Termos transfere ao Usuário qualquer direito de propriedade intelectual sobre a plataforma. O acesso concedido é uma licença limitada, não exclusiva, intransferível e revogável para utilização dos serviços contratados.

6.2 Conteúdo do Cliente

O Cliente retém todos os direitos sobre os dados, textos, listas de contatos, configurações de agentes e demais conteúdos inseridos na plataforma ("Conteúdo do Cliente"). A Leadpush não reivindica propriedade sobre esse conteúdo.

Ao inserir Conteúdo na plataforma, o Cliente concede à Leadpush uma licença limitada e não exclusiva para processar, armazenar e exibir esse conteúdo exclusivamente para a prestação dos serviços contratados.

6.3 Feedback

Sugestões, ideias ou feedbacks enviados à Leadpush poderão ser utilizados livremente para melhorias da plataforma, sem obrigação de compensação ao remetente.

O tratamento de dados pessoais realizado pela Leadpush é regido pela nossa Política de Privacidade, que é parte integrante destes Termos.

A Leadpush atua como Operadora de Dados em relação aos dados pessoais de contatos e leads inseridos pelo Cliente na plataforma, e como Controladora de Dados em relação aos dados dos próprios usuários da conta.

O Cliente, ao utilizar a plataforma para tratar dados pessoais de terceiros, assume a condição de Controlador e é responsável por garantir que tal tratamento esteja em conformidade com a LGPD e demais legislações aplicáveis, incluindo a obtenção de consentimento quando necessário.

A Leadpush envida seus melhores esforços para manter a plataforma disponível 24 (vinte e quatro) horas por dia, 7 (sete) dias por semana, com meta de disponibilidade de 99,5% ao mês, excluindo janelas de manutenção programada.

Manutenções programadas serão comunicadas com pelo menos 48 (quarenta e oito) horas de antecedência, preferencialmente realizadas em horários de menor impacto (madrugadas em horário de Brasília).

A Leadpush não garante que a plataforma será isenta de erros, interrupções, atrasos ou falhas causados por fatores externos à sua infraestrutura, incluindo falhas de provedores de telecomunicações, APIs de terceiros, eventos de força maior ou caso fortuito.

Em caso de indisponibilidade prolongada (superior a 24 horas contínuas por evento), o Cliente poderá solicitar crédito proporcional ao período afetado, mediante análise da Leadpush.

Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável:

• A Leadpush não se responsabiliza por danos indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou punitivos, incluindo perda de receita, lucros cessantes, perda de dados ou oportunidades de negócio, mesmo que tenha sido informada da possibilidade desses danos;
• A responsabilidade total da Leadpush perante o Cliente, por qualquer causa, está limitada ao valor pago pelo Cliente nos 3 (três) meses anteriores ao evento que originou o dano;
• A Leadpush não se responsabiliza por atos, omissões ou conteúdos de terceiros integrados à plataforma, nem pelo resultado das automações e agentes de IA configurados pelo Cliente.

O Cliente é integralmente responsável pelas mensagens enviadas por meio da plataforma, pela conformidade legal das comunicações com seus contatos e pelo cumprimento das políticas dos canais de comunicação utilizados (WhatsApp Business, e-mail, etc.).

9.1 Rescisão pelo Cliente

O Cliente pode encerrar sua conta e cancelar a assinatura a qualquer momento, conforme descrito na Seção 4 (Pagamentos e Cancelamento).

9.2 Rescisão pela Leadpush

A Leadpush pode suspender ou encerrar o acesso do Cliente, a qualquer momento, mediante aviso prévio de 15 (quinze) dias, ou imediatamente em caso de:

• Violação desta Política de Uso Aceitável;
• Inadimplência superior a 30 (trinta) dias;
• Uso fraudulento ou ilegal da plataforma;
• Ordem judicial ou determinação de autoridade competente.

9.3 Efeitos da Rescisão

Após a rescisão, o acesso à plataforma é imediatamente bloqueado. O Cliente terá 30 (trinta) dias para solicitar a exportação de seus dados. Após esse prazo, os dados poderão ser excluídos definitivamente, conforme nossa Política de Privacidade.

10.1 Lei Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. As partes elegem o foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

10.2 Integralidade do Acordo

Estes Termos, em conjunto com a Política de Privacidade e eventuais aditivos contratuais firmados, constituem o acordo integral entre as partes, substituindo quaisquer entendimentos anteriores sobre o mesmo objeto.

10.3 Independência das Cláusulas

Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida ou inexequível, as demais disposições permanecerão em plena vigência e eficácia.

10.4 Cessão

O Cliente não pode ceder seus direitos ou obrigações decorrentes destes Termos sem o consentimento prévio e por escrito da Leadpush. A Leadpush poderá ceder estes Termos em caso de fusão, aquisição ou venda de ativos.

10.5 Contato

Para questões relacionadas a estes Termos, entre em contato pelo e-mail [email protected] ou pelo endereço postal: LeadPush, Rua Exemplo, 123, São Paulo — SP, CEP 01310-000.